Nem todos os portadores de deficiência auditiva conhecem os seus direitos. Isso faz com que eles estejam mais suscetíveis a serem lesados ou terem algum de seus direitos negados.
Por isso, no post de hoje a Ouvix vai te deixar atualizado sobre todos os seus direitos.
Lei de Libras
De acordo com a Lei 10.436/2002, é dever do poder público garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva. Portanto, se você vai a algum órgão público, é necessário ter um intérprete para realizar o seu atendimento.
Aposentadoria especial
A Lei 142/2013 prevê aposentadoria especial a quem comprovar o grau de perda de audição, que pode ser leve, moderada ou severa. Esse processo se dá por meio de perícias realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Passe livre
Essa iniciativa do Governo Federal permite que pessoas com deficiência auditiva possam viajar entre os Estados brasileiros sem precisar pagar passagem. A lei é válida para viagens interestaduais, realizadas de trem, ônibus ou barco. No caso de viagens nos transportes públicos municipais, é preciso verificar junto a cada uma das prefeituras.
Assistência Social
Além da perda de audição, alguns deficientes não têm condições físicas de trabalhar e, nesses casos, é possível contar com a ajuda da assistência social da sua cidade.
Cada município deverá contar com programas de apoio e a incapacidade física precisará ser comprovada pelo INSS por meio de perícia para fazer a liberação dos benefícios.
Vagas de emprego
Você sabia que a Lei de Cotas se aplica inclusive para as empresas? A lei determina que toda empresa privada que tenha mais de 100 funcionários deva reservar de 2% a 5% das suas vagas para pessoas com algum tipo de deficiência física.
Concursos públicos
De acordo com o artigo 37 do Decreto 3.298/99, as instituições são obrigadas a destinar, pelo menos, 5% das suas vagas para os portadores de necessidades especiais.
Reabilitação auditiva pelo SUS
Se esse for o seu caso, o SUS tem a obrigação de fornecer implante coclear. É importante consultar um médico para verificar se este tipo de tratamento é o mais indicado para sua condição.
Fila preferencial
Pessoas com deficiência auditiva podem entrar em filas preferenciais. Exija o cumprimento do seu direito.
Isenção de IPI na compra de veículo
É possível solicitar a isenção de IPI na compra do seu veículo. O pedido deve ser feito pelo Sistema SISEN da Receita Federal.
Direito à educação
O acesso à educação é um direito de todos. A constituição também assegura que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso às instituições de ensino.
Acessibilidade a programas de TV
Desde 2017, é obrigatório que todos os programas apresentam o closed caption, uma espécie de legenda oculta ativada pelo controle remoto e permite que os deficientes auditivos entendam o que está sendo dito.
Só quem sofre com a perda auditiva sabe o quão difícil é realizar certas atividades, é por isso que essas leis têm o objetivo de proteger e dar melhores condições para os deficientes auditivos, para que possam ser mais independentes e melhorarem sua qualidade de vida.
Gostou? Nossos conteúdos levam mais conhecimento e qualidade de vida aos nossos pacientes. Conte sempre com a Ouvix para ficar bem-informado.
